Deputado leva ao STF as conclusões da CPI das Escutas

25/06/2009 - 18:22  

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), entregou nesta quinta-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o relatório final da CPI. O relatório da deputada Iriny Lopes (PT-ES) pede, entre outras providências, o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas por escuta ilegal.

Marcelo Itagiba ressaltou que foram incluídos, no relatório, dos projetos de lei de autoria da CPI para regular a questão das escutas de maneira mais correta e adequada. Eles são os PLs 5285/09 e 5286/09. Segundo o deputado, os projetos criam empecilhos para a importação, venda e uso dos equipamentos de escutas. A ideia é a de que eles sejam usados apenas por quem tem autorização legal para realizar esse tipo de atividade.

Desdobramentos
De acordo com Itagiba, Gilmar Mendes vai analisar toda a documentação levantada pela CPI e deverá compartilhar os dados com os demais integrantes do STF, já que a comissão foi originada justamente de uma denúncia de ministros do Supremo.

Itagiba afirmou que, antes da CPI, ocorriam no Brasil cerca de 375 mil interceptações telefônicas por ano. Segundo ele, somente por meio de mandados encaminhados às operadoras telefônicas era possível ficar sabendo das interceptações.

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Da Redação/JPJ

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