Viação e Transportes rejeita novo cadastro de veículos roubados
19/06/2009 - 20:47
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (17) a criação do Cadastro Nacional de Veículos Roubados, com informações sobre o registro e as características dos veículos cujos furtos tenham sido registrados nos órgãos estaduais de segurança pública.
A medida, prevista no Projeto de Lei 3292/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). O parlamentar discorda completamente da proposta e estranha a sua apresentação em forma de projeto de lei ordinária.
Já disciplinado
Segundo Silveira, o tema já está disciplinado pela Lei Complementar 121/06, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e ao Roubo de Veículos e de Cargas.
"Nada há, nessa lei complementar, que esteja a pedir o auxílio de uma lei ordinária para lhe dar efetividade", diz o relator. Pelo projeto, deverão constar do cadastro a marca, o modelo, o ano de fabricação, o ano do modelo, o código Renavam, a placa e o número de chassi.
Facilitar identificação
De acordo com o autor Celso Russomanno, o cadastro pode facilitar a identificação e a localização de veículos roubados, antes de eles serem desmanchados ou enviados para outros países.
Russomanno propõe que os recursos para a formação do cadastro venham do Fundo Nacional de Segurança Pública. A lei que criou o fundo já prevê essa possibilidade.
Tramitação
Antes aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto segue para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
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