PEC permite vincular orçamento a fundo de fomento à pesquisa

10/06/2009 - 09:10  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 348/09, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que permite a estados e municípios vincularem parte de seu orçamento a fundos destinados a promover a inovação tecnológica.

O texto constitucional permite que os estados e o Distrito Federal vinculem parcela de sua receita a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

No entanto, a vinculação de recursos para fundos continua vedada. Na opinião de Rebecca Garcia, a criação desses fundos nos estados hoje é considerada uma necessidade.

Dificuldade de implantação
"Os mecanismos destinados a este fim - subvenção econômica, financiamentos e incentivos fiscais - operados por organismos federais vêm apresentando inúmeras dificuldades de implementação, principalmente quando se trata de atender interessados localizados nas regiões Norte e Nordeste e micro e pequenas empresas", afirma.

Ainda segundo a deputada, maior proximidade entre interessados e entidades que aplicam os recursos contribuirá para a implantação de políticas que atendam melhor às necessidades de cada unidade da Federação.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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