Transportes mantém sistema de identificação eletrônica de veículos
05/06/2009 - 18:38
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo 41/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que susta os efeitos da Resolução 212/06, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a identificação eletrônica dos veículos por meio de chip no para-brisa.
A norma institui o Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que prevê a instalação de placa eletrônica (um chip) na parte interna do para-brisa dos veículos (ou em outro local, no caso de reboques e semi-reboques, que não têm para-brisa) e de antenas para captar as informações transmitidas por essas placas. No chip estarão inscritos o número de série, único para cada placa, o número de chassi, o Renavam e a placa do veículo. Conforme a resolução, até 2011 o sistema deverá estar plenamente operacional em todo o País.
O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer pela rejeição do projeto argumentando que "o sistema vai auxiliar o planejamento e a implantação de ações de combate ao roubo de veículos e de cargas, assim como a gestão e o controle de tráfego". Também foi rejeitado o PDC 199/07, que tramita apensado e tem o mesmo objetivo.
Patriota ressalta ainda que a resolução do Contran prevê que todos os componentes dos chips de identificação de automóveis deverão ser fabricados no Brasil. Segundo ele, o Ministério das Cidades já assinou convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia para desenvolver o sistema. "Essa parceria vai permitir a produção de novas tecnologias, emprego, renda e, principalmente, melhorar o trânsito nas cidades brasileiras e reduzir o número de acidentes", afirma o deputado.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votado pelo Plenário.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi
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