Projeto destina parte da arrecadação das bets para ações voltadas a pessoas com deficiência
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
02/06/2026 - 15:20
O Projeto de Lei 6281/25 destina 10% da arrecadação dos jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.756/18, que trata das apostas de quota fixa. Para viabilizar a medida, o projeto muda o percentual destinado ao Ministério do Esporte, que passa dos atuais 22,20% para 12,20%.
“A medida não implica aumento de tributos, mas apenas a redistribuição ética e racional de receitas já existentes, canalizando parte para o fortalecimento dos direitos fundamentais de uma das parcelas mais invisibilizadas da população”, afirmou o deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor da proposta.
Pelo texto, os recursos deverão financiar projetos para pessoas com deficiência. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é, hoje, responsável por formular, coordenar e implementar políticas públicas para esse público.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisaa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
