Projeto inclui em lei a oferta de óculos e próteses oculares pelo SUS
Para virar lei, a proposta terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
06/05/2026 - 14:36
O Projeto de Lei 2425/24 inclui óculos e próteses oculares entre os itens fornecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o beneficiário deverá apresentar a prescrição do médico.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Saúde, que trata das ações e dos serviços do SUS. A medida estende aos óculos e às próteses oculares regras já previstas para outros procedimentos.
“A inclusão de óculos e próteses oculares nos serviços do SUS é essencial para atender às necessidades da população, especialmente daqueles que não têm condições financeiras”, disse o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor da proposta.
Atualmente, o governo federal e alguns estados e municípios mantêm iniciativas para oferta de óculos à população. Além da receita do médico, parte dos programas também leva em conta a condição socioeconômica do paciente.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
