CCJ aprova acordo de cooperação espacial com a Rússia

30/03/2009 - 14:22  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo 1143/08, que ratifica acordo com a Rússia para extensão da cooperação na área aeroespacial, de forma a desenvolver novas tecnologias e utilizar a base de lançamentos de Alcântara (MA) para testar e lançar foguetes e satélites.

Celebrado em Brasília, em dezembro de 2006, o acordo permite o compartilhamento de tecnologias de parte a parte, e por isso se denomina "Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos".

A primeira cooperação é para revisão técnica do Veículo Lançador de Satélites brasileiro (VLS 1), com desenvolvimento do terceiro estágio a combustível líquido. Esse novo veículo, chamado Alfa, inaugura a nova família de lançadores da série Cruzeiro do Sul.

Para o relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o acordo permite o avanço da tecnologia espacial brasileira, setor estratégico para a Defesa nacional. "A Rússia se destaca, desde a segunda metade do século passado, como uma grande potência em tecnologia dessa ordem, apresentando grandes condições de ser forte aliada em nossa busca pelo avanço científico", disse.

Tramitação
O projeto precisa ser votado pelo Plenário. O acordo já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O acordo teve origem em mensagem do Poder Executivo (MSC 292/07).

O primeiro relatório sobre o acordo, do deputado Átila Lins (PMDB-AM), enfatiza que qualquer modificação nos acordos sobre a base de Alcântara ou sobre o programa espacial brasileiro precisa ser aprovada pelo Congresso.

Para Lins, o acordo com a Rússia é melhor redigido do que aquele firmado com os Estados Unidos em 2000, também sobre a base de lançamentos de Alcântara. Ele lembrou que o acordo com os EUA (PDC 1446/01), ainda em tramitação, destinava aos norte-americanos os direitos e a tecnologia, enquanto ao Brasil cabia apenas as obrigações.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

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