Fiscalização e Controle aprova auditoria sobre venda da VarigLog

26/03/2009 - 18:21  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou a realização de uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a venda da VariLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros.

A Proposta de Fiscalização e Controle 45/08 determina que a comissão avalie a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no caso. De autoria do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado João Dado (PDT-SP), que a considerou "oportuna e conveniente".

Burlar legislação
Nogueira justificou a sugestão afirmando que a sociedade formada pela empresa estrangeira Volo Logistic e os empresários brasileiros "poderia ser uma maneira de burlar a legislação que limita em 20% a participação de capital estrangeiro numa companhia aérea brasileira".

Segundo o autor da proposta, um despacho interno, assinado pela ex-diretora da agência Denise Abreu, traz essa advertência. Mesmo assim, a Anac permitiu a venda sem o cumprimento de algumas exigências. Por esse motivo, Nogueira considerou "fortes os indícios de irregularidades na venda da VarigLog".

O negócio foi realizado em 2006, mas recebeu críticas das empresas aéreas, pois para elas a compra contrariava a regulamentação do capital estrangeiro nas companhias. A ANAC chegou a emitir uma nota, na época, afirmando que todos os documentos necessários para comprovar a legalidade do negócio foram apresentados.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Newton Araújo

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