Vítima de calamidade poderá ser liberada de pagar financiamento

16/03/2009 - 21:33  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4690/09, do deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), que isenta temporariamente as famílias atingidas por calamidades públicas do pagamento de financiamentos adquiridos junto ao governo, a bancos e ao comércio.

Segundo o texto, a isenção valerá por 36 meses e, após esse prazo, o pagamento será retomado sem qualquer correção no valor das parcelas. Caberá ao governo definir as famílias que serão beneficiadas pela medida.

"Em uma situação de emergência, as famílias não têm como honrar compromissos e ficam impossibilitadas de ter acesso a novas linhas de financiamento. A carência de 36 meses seria um incentivo à economia dos municípios atingidos por intempéries climáticas", afirma o deputado de Santa Catarina — estado atingido, no final de 2008, por enchentes que causaram 135 mortes e deixaram mais de 78 mil desabrigados.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição – João Pitella Junior

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