Parque nacional poderá funcionar em horário integral

03/03/2009 - 11:55  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4599/09, do deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), que determina a abertura dos parques nacionais à visitação pública em horário integral - 24 horas por dia - e em todos os dias da semana.

A proposta altera a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O projeto ressalta, contudo, que cada parque poderá estabelecer restrições e normas próprias para a visitação, em função do seu plano de manejo ambiental.

Entrave burocrático
Vital do Rego Filho lembra que o Brasil tem diversos parques nacionais, que dão suporte a pesquisas científicas e desenvolvem atividades de educação ambiental e turismo ecológico.

Porém, diz o deputado, há atualmente "entraves burocráticos" que impedem ou dificultam o acesso aos parques, como os horários de visitação rigorosos, especialmente à noite. Para o parlamentar, o rigor desse horário gera frustração, pela impossibilidade de observar a movimentação de animais de hábitos noturnos.

"Levando em conta que os parques são públicos, acreditamos que, a princípio, eles devem estar à disposição da população para visitação em tempo integral, sem desconhecer o papel imprescindível do órgão gestor, que continuará a estabelecer restrições conforme o plano de manejo", acrescenta.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

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