Trabalho aprova cargos para a Secretaria de Mulheres

26/12/2008 - 09:13  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 17, a criação de três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de nível DAS-4, para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 3959/08, do Executivo. Segundo a mensagem encaminhada pelo governo à Câmara, os cargos são necessários para o desenvolvimento de ações contínuas e eficazes que incorporem a perspectiva de gênero e garantam o pleno exercício dos direitos sociais das mulheres.

A relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ela, a ampliação do quadro funcional da secretaria é indispensável para uma atuação mais ágil e eficiente na condução de uma cultura integrada na formulação das políticas públicas para as mulheres.

Tramitação
O projeto ainda será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Maristela Sant´Ana

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