Comissão aprova projeto que transfere imóveis da União na Amazônia

22/12/2008 - 13:49  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 3416/08, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que transfere para os municípios a propriedade dos imóveis da União na Amazônia Legal, com duas exceções: locais onde funcionam órgãos ou entidades federais e áreas destinadas à preservação ambiental. Pelo projeto, a transferência será na forma de doação não onerosa.

A comissão rejeitou o parecer elaborado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que era contra a proposta, e aprovou o parecer favorável proferido oralmente pelo relator substituto, deputado Gladson Cameli (PP-AC).

Segundo Lira Maia, muitos municípios da Amazônia Legal carecem de regularização fundiária para atender à migração populacional. "As áreas urbanas desses municípios são da União, acarretando dificuldades, principalmente em relação à arrecadação municipal, em detrimento da população, que sofre com a falta de estrutura dos serviços públicos e com a impossibilidade de escrituração das propriedades nas quais residem", explica o autor da proposta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Natalia Doederlein

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