Câmara aprova previsão de parceria entre Anvisa e universidades

17/12/2008 - 13:54  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 2592/03, do ex-deputado Max Rosenmann, que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer convênios de cooperação técnico-científica com universidades. Segundo o projeto, terão preferência na cooperação as instituições públicas de ensino universitário e de pesquisa.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.

O relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo cria a possibilidade de convênios da Anvisa com organismos internacionais.

Os deputados Luiz Couto (PT-PB), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) afirmaram que votaram a favor do projeto por seus méritos e também em homenagem a Max Rosenmann, falecido em outubro.

Matéria atualizada às 14 horas

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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