Trabalho aprova repasses de órgãos públicos a clubes de servidores
12/12/2008 - 16:08
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (10) proposta que autoriza os órgãos públicos a conceder auxílio financeiro para associações de caráter recreativo, social ou esportivo formadas por seus funcionários.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), ao Projeto de Lei 1671/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
O substitutivo ajustou o projeto às normas de redação legislativa e retirou o dispositivo que condicionava o valor do repasse do auxílio a um acordo prévio entre o órgão e a administração da associação.
O acordo definiria a participação de cada um no sustento da entidade. Para Nazif, o assunto é de natureza privada, a ser definido pelo clube e pelo órgão, não devendo constar em lei.
Teto de repasses
O substitutivo, porém, fixa um teto de repasses pelo órgão público, que não poderá exceder, em um ano, o total das contribuições pagas pelos sócios. No jargão técnico, os repasses recebem o nome de "subvenção social".
Além disso, o texto proposto por Nazif determinou que os recursos do auxílio financeiro só deverão ser usados em despesas de custeio, vedado o seu uso em qualquer atividade comercial realizada pela associação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo Jr.
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