Comissão aprova exigência de barras laterais em caminhões

12/12/2008 - 13:29  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (10) a exigência de barras laterais de proteção entre eixos nos veículos de carga de grande porte, reboques e semi-reboques. As barras laterais reduzem o risco de morte dos ocupantes de automóveis que colidem lateralmente com veículos maiores. Com as barras, é menor a chance de um carro de passeio acabar embaixo de um caminhão, em caso de acidente.

O projeto aprovado na comissão - PL 441/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) - previa também barras laterais em automóveis. O relator da proposta, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), excluiu, porém, essa exigência do texto.

A comissão também aprovou emenda, apresentada pelo relator, que dispensa os veículos antigos da exigência de barras laterais. "A proposta é válida para os veículos de carga de grande porte, reboques e semi-reboques, mas não para os que se encontram em circulação", disse o relator. "As suas estruturas, mais antigas, podem requerer um reforço maior para suportar as barras laterais, e os custos da adaptação poderão tornar-se muito elevados para os proprietários", justificou.

Prazo de adaptação
O relator criticou a previsão de que as novas regras vigorem dois anos após sua regulamentação. "O Poder Executivo pode, por direito, esquivar-se dessa tarefa (de regulamentar), ou fazê-la quando bem entender", afirmou.

O deputado, no entanto, deixou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidir sobre esse prazo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado para a CCJ.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

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