Transportes aprova tarifa livre para bagagem em vôos domésticos
11/12/2008 - 19:06
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (10), proposta que estabelece o regime de liberdade tarifária no transporte de bagagens de passageiros dos vôos domésticos. Com a iniciativa, as empresas vão poder definir as tarifas pelo transporte da bagagem de seus passageiros.
Relator da proposta, o deputado Sandro Matos (PR-RJ) destacou - sem citar nomes de países - que, no exterior, algumas companhias adotam a prática de cobrar tarifas diferentes dos usuários, usando como critério o peso da bagagem do passageiro. Segundo ele, desta forma as empresas podem oferecer preços mais atraentes para os usuários com bagagem mais leve.
Sistema complexo
O texto aprovado é um substitutivo do ao Projeto de Lei 2974/08, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que estabelece que o passageiro ficará com crédito de quilos junto à companhia aérea quando a bagagem despachada não atingir o peso máximo a que tem direito.
Esse crédito, que será intransferível e terá validade de um ano, poderá ser utilizado para abater eventuais excessos de bagagem em vôos posteriores. Matos considerou esse sistema complexo.
Simplificação
Ao apresentar seu substitutivo, Matos buscou simplificar o modelo apresentado na proposta. "Creio que a irracionalidade do modelo em questão só pode ser extinguida com a própria extinção do modelo".
Para o relator, é preciso desfazer a política de distribuir, entre os passageiros, custos que não guardem correspondência com benefícios gerados. Sem isso, "qualquer solução para o problema será mero paliativo".
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição – Maristela Sant´Ana
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