CCJ adia discussão de PECs que mudam sistema político

03/12/2008 - 11:34  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania adiou a discussão do parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) às mais de 40 PECs que tratam de temas como o fim da reeleição, a coincidência das eleições municipais e federais, a extensão de mandatos para cinco anos e o voto facultativo. Houve um pedido de vista coletivo da matéria, o que adia sua discussão por duas sessões plenárias.

O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que pretende discutir as PECs no próximo dia 16 e votá-las no dia 17.

Em reunião na CCJ, João Paulo Cunha leu seu relatório e seu voto, pela admissibilidade da maioria das PECs. Ele restringiu-se aos aspectos técnicos e jurídicos das propostas, não se manifestando quanto ao mérito. João Paulo reconheceu, no entanto, que o mérito deverá ser discutido pelos parlamentares nas próximas reuniões e pediu um esforço da comissão para votar o texto ainda neste ano.

A CCJ está reunida no plenário 1.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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