Câmara aprova cargos para Funai e Desenvolvimento Social

21/11/2008 - 16:19  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quinta-feira (20), a criação de 164 cargos em comissão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de 85 cargos destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai). As medidas estão previstas no Projeto de Lei 3428/08, do Poder Executivo. Ao encaminhar a proposta à Câmara, o governo ressaltou que o ministério passa por um processo de reestruturação organizacional e os cargos vão melhorar sua capacidade de ação.

Já a criação dos cargos na Funai tem como objetivo, segundo a proposta, adequar a estrutura da fundação às necessidades indígenas, com ênfase na gestão descentralizada para execução da política indigenista com maior agilidade e eficiência. Entre outras mudanças, o governo pretende criar duas coordenações-gerais - uma de cultura, para promover o autodesenvolvimento dos povos indígenas; e outra de proteção social, que incluirá ações de saúde.

No Ministério do Desenvolvimento Social, o impacto dos novos cargos está estimado em R$ 10,3 milhões, de maio a dezembro deste ano. Já na Funai, o impacto será de R$ 1,4 milhão de abril a dezembro.

Tramitação
A proposta foi relatada na CCJ pelo deputado Luiz Couto (PT-BA). Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado Federal.

Notícias anteriores:
CCJ aprova novos cargos no TRT da Bahia
Comissão aprova cargos comissionados para servidores do DNPM
CCJ aprova criação de cargos para varas do Trabalho em SP

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Maristela Sant´Ana

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br