Finanças rejeita recursos mínimos para regiões pobres

21/11/2008 - 15:08  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 2405/07, do ex-deputado Uldurico Pinto (BA), que obriga os três maiores bancos estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) a aplicar um percentual mínimo das disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres do País. A proposta, que já havia sido rejeitada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, será arquivada.

Para o relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o projeto parte de um diagnóstico errado. Na opinião dele, as regiões mais pobres não têm carência de recursos financeiros, e sim de demanda por esses recursos. Ou seja, não há investimentos suficientes para suprir a oferta de crédito, público e privado. Para Eugênio, as regiões pobres precisam mais de uma política nacional de desenvolvimento regional.

Além disso, segundo o deputado, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, que abrigam os maiores bolsões de miséria do País, já têm acesso a linhas de financiamento subsidiadas, como os fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) e políticas de incentivos fiscais, como a da Zona Franca de Manaus (Suframa).

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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