Crédito alimentício poderá ser usado para pagar dívida

18/09/2008 - 11:42  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3659/08, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que permite que as pessoas detentoras de créditos de natureza alimentícia devidos pela União os utilizem para pagar dívidas que mantenham com a própria União ou com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O deputado afirma que o projeto vai beneficiar servidores públicos federais que tiveram reconhecido o direito a esse tipo de crédito, mas ainda não receberam a totalidade desse valor.

Betinho Rosado afirma que o projeto beneficiará, por exemplo, os servidores que tiveram direito em 1998 ao reajuste de 28,86%, retroativos a 93, e que ainda não receberam esse crédito. O deputado ressalta que a proposta tem ainda o mérito de viabilizar um acerto de contas que vai colaborar para o equilíbrio das finanças públicas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

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