Projeto fixa norma de fábrica como padrão de segurança para motorista profissional
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
17/09/2025 - 14:50
O Projeto de Lei 1134/25 determina que os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, conforme homologado pela autoridade competente.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é uniformizar as regras, estabelecendo um critério único para a verificação das condições de trabalho com automóveis, caminhões e ônibus.
Segundo o autor da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a medida é necessária para dar segurança jurídica à categoria. “A falta de clareza nas regras de padrões de segurança causam dificuldade para os motoristas”, argumentou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
