Política e Administração Pública

Índice de desmatamento pode ser divulgado a cada mês

28/07/2008 - 15:24  

O Projeto de Lei 3480/08, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), obriga os órgãos competentes do governo federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês, dados sobre o desmatamento na Amazônia. O projeto altera o Código Florestal (Lei 4.771/65).

Segundo a deputada, a medida vai propiciar um controle social mais efetivo sobre o desmatamento, "transformando toda a sociedade em co-responsável pela proteção e pelo monitoramento das nossas florestas".

Vanessa Grazziotin observa que, apesar das ações desenvolvidas pelo governo federal para proteger a Amazônia, o desmatamento na região voltou a crescer. Para ela, a divulgação de dados a respeito do problema é insuficiente, o que prejudica a eficácia das ações de controle do governo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 3480/2008

Íntegra da proposta