Comissão aprova debate prévio para abertura de estradas
04/07/2008 - 20:21
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 25 de junho o Projeto de Lei 6305/05, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que torna obrigatória a realização de audiências públicas com a participação da população nos casos de abertura ou de fechamento de estradas. Segundo a proposta, deverão ser ouvidas as pessoas que moram perto da rodovia e os usuários da estrada.
De acordo com o relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a Constituição privilegiou a participação da sociedade civil, fortalecendo a cidadania e o regime democrático. "O direito de populações a serem atingidas por decisões do Poder Público de manifestarem opiniões sobre isso é necessário e razoável, e é indispensável para subsidiar as decisões da administração pública", afirmou.
Tramitação Reportagem - Vânia Alves
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Natalia Doederlein
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