CLP apresenta projeto que reduz a pena de preso estudante

04/07/2008 - 19:48  

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na quarta-feira (2), a sugestão 83/07, segundo a qual o presidiário poderá ter redução de um dia de sua pena para cada cinco dias em que estudar. A proposta foi apresentada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul.

A sugestão, transformada no Projeto de Lei 3666/08, da Comissão de Legislação Participativa, será analisada por comissões a serem designadas pela Mesa Diretora da Câmara.

O relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), recomendou a aprovação da proposta, mas suprimiu alguns dos dispositivos — como os que revogavam as regras da execução da pena incluídas no Código de Processo Penal. A idéia, rejeitada pelo relator, era deixar essa matéria concentrada na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84).

De acordo com a proposta, o exercício da função de integrante do Conselho Penitenciário será considerado como serviço público relevante. Além disso, os conselheiros terão direito a prisão especial; preferência em concorrências públicas em caso de empate; e presunção de idoneidade moral.

Notícias anteriores:
Prisões poderão oferecer todos os níveis de ensino
Estado poderá ser obrigado a oferecer trabalho a presos
CCJ aprova redução da pena em troca de trabalho ou estudo

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.brJPJ