Comissão aprova telefone para denúncias em carro oficial

04/07/2008 - 12:15  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 25 o Projeto de Lei 4691/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que torna obrigatória a exibição em carros oficiais, em local visível, de telefone e endereço eletrônico para denúncias de má utilização do veículo. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

A relatora do projeto, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou emenda que exclui da obrigação alguns veículos oficiais de representação, como os de uso pessoal do presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do STF, governadores e prefeitos; veículos policiais que atuam em caráter reservado; além de veículos bélicos e da inteligência militar.

Benefício próprio
O autor da proposta acredita que a medida permitirá que a população denuncie aqueles que usam carros oficiais em benefício próprio. Segundo ele, a imprensa já divulgou casos em que autoridades foram flagradas levando filhos à escola ou em passeio pelo litoral durante as férias. "Episódios semelhantes se multiplicam, irritando o contribuinte e com impunidade dos responsáveis, que se aproveitam do patrimônio que lhes foi confiado pela Administração Pública exclusivamente para seus afazeres profissionais", disse Duarte.

O projeto também propõe a criação de centrais de atendimento das denúncias, e torna obrigatória a informação ao denunciante das providências adotadas. A proposta também garante que a identidade do denunciante será preservada. Comprovado o indício de irregularidade, o projeto prevê que deverá ser instaurado inquérito administrativo.

Os carros oficiais que transitarem sem as informações sobre telefone e endereço eletrônico estarão sujeitos a multa.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Paulo Cesar Santos

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