Projeto atribui ao conselho escolar autorizar cessão de espaço para atividades comunitárias
Em caso de impossibilidade do conselho, caberá à direção da escola decidir sobre a cessão
16/09/2025 - 15:38
O Projeto de Lei 1495/25 atribui ao conselho escolar a responsabilidade de autorizar a cessão do uso de instalações de escolas públicas para atividades comunitárias. Em caso de impossibilidade do conselho, caberá à direção da escola decidir sobre a cessão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, essa cessão não poderá envolver atividade que prejudique o funcionamento regular da escola ou a realização de iniciativas extracurriculares. Na análise do pedido, será proibida qualquer forma de discriminação.
Além disso, o texto prevê que eventuais atividades com fins lucrativos somente poderão ser autorizadas pelo conselho ou pela direção se realizadas por entidade pública, de caráter social ou filantrópico, com finalidade social comprovada.
“Trata-se de uma medida essencial para o acesso aos espaços escolares e para a promoção do uso responsável e socialmente útil dos bens públicos”, diz o autor da proposta, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
