Câmara proíbe propaganda em ligação paga pelo consumidor

20/06/2008 - 13:50  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (19), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6423/05, do Senado, que proíbe a publicidade de bens e serviços por telefone enquanto o consumidor estiver esperando atendimento na linha. A proibição só vale para ligações que o consumidor tiver que pagar, ou seja, não vale para serviços 0800. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e segue para sanção presidencial.

A veiculação de publicidade enquanto o consumidor aguarda atendimento é comum em empresas que contam com centrais telefônicas ou call centersque cobram pela ligação (tipo 0300 ou outro).

A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação da proposta.

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Comissão aprova fim de publicidade onerosa ao consumidor

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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