Projeto determina que apenas Detrans fabriquem placas

16/05/2008 - 15:38  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2815/08, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que proíbe a fabricação e o fornecimento de placas de veículos por empresas credenciadas pelo órgão de trânsito. De acordo com o texto, apenas os Detrans poderão confeccionar e fornecer esses distintivos.

Machado destaca que a clonagem de veículos é um problema crescente e uma das razões é a falsificação "muito bem feita" de placas. "Existem empresas credenciadas para a confecção de placas que podem estar sendo usadas por pessoas de má-fé ou criminosos", disse.

Gravação
O projeto determina que o proprietário de veículo adquira o conjunto padrão de placas somente no Detran do estado onde estiver o registro do automóvel. As placas serão fabricadas pelos Detrans conforme especificações e modelos definidos em regulamento pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Elas, no entanto, virão sem números e letras e caberá ao próprio cidadão providenciar a gravação desses sinais. "As empresas credenciadas, que hoje podem fabricar as placas, passariam somente a imprimir os caracteres sobre a placa padrão", explica o deputado. No projeto, porém, não há nenhum dispositivo que assegure a essas empresas a reserva dessa atividade.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/SR

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