Projeto autoriza uso do FGTS para compra de veículo novo

06/05/2008 - 15:40  

O Projeto de Lei 2839/08, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de veículos novos. Para tanto, o trabalhador deve comprovar que foi proprietário de veículos com mais de 20 anos de uso pelo menos nos últimos seis meses. Além disso, o automóvel antigo deve ser vendido à usina de reciclagem.

Coruja afirma que o objetivo da medida é reduzir o número de veículos velhos em circulação, que, para ele, "além de altamente poluidores, são responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito, ocasionados pelo mau funcionamento mecânico". O deputado cita dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) que mostram que os veículos com mais de 20 anos representam 25% da frota do País.

O parlamentar lembra ainda que grande parte dos proprietários de veículos com mais de 20 anos de uso é constituída por motoristas de baixa renda que, em geral, não dispõem de recursos ou de acesso ao crédito.

Tramitação
O projeto terá análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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