Setor têxtil poderá ter tarifa especial de energia
25/04/2008 - 16:51
O Projeto de Lei 2860/08, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), cria tarifa especial de energia elétrica para o setor têxtil, com desconto de 90% sobre o valor cobrado para os demais consumidores. Segundo o texto, esse desconto incidirá em um período contínuo de 8h30 de duração, no horário das 21h30 às 6 horas do dia seguinte.
A proposta prevê que os custos referentes à instalação dos equipamentos necessários para medição de controle da energia serão de responsabilidade do consumidor interessado, de acordo com as especificações e orientações da concessionária ou permissionária, cabendo a essas a fiscalização do uso da energia.
Além disso, o valor financeiro resultante do desconto, a ser registrado em conta específica que será estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passará a configurar direito da concessionária ou permissionária de distribuição a ser compensado no primeiro reajuste ou revisão tarifária, após correspondente apuração.
Tempos difíceis
O autor da proposta afirma que, nos últimos dois anos, a indústria têxtil tem suportado tempos difíceis, "face ao baixo crescimento da economia e à forte valorização cambial, fruto, em grande parte, da prática continuada das mais altas taxas de juros no mundo".
Enquanto isso, acrescenta, os principais concorrentes mundiais têm mantido suas moedas depreciadas, ao mesmo tempo em que concedem vantagens aos seus produtores e têm uma visão estratégica do setor têxtil para seu desenvolvimento e geração de emprego e renda.
O parlamentar assinala que o setor têxtil demanda, fundamentalmente, isonomia competitiva, legalidade no comércio e realização de acordos de acesso aos principais mercados consumidores mundiais. "Hoje, os têxteis brasileiros não têm as vantagens macroeconômicas dos países asiáticos e nem o acesso preferencial aos grandes mercados, como têm países que concorrem com eles na América Latina e também na Europa".
30 mil empresas
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, o setor é o sétimo do mundo em termos de tamanho e importância e reúne mais de 30 mil empresas disputando os mercados nacional e internacional. São mais de 1,6 milhão de trabalhadores e, com base na relação de faturamento e emprego do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são cerca de 10 milhões de empregos (diretos, indiretos e pelo efeito renda) atrelados a essa atividade produtiva.
Além disso, o setor representa 17% da produção da indústria de transformação e é o segundo maior empregador deste segmento. 70% da mão-de-obra empregada é feminina, com mais de 40% dela chefiando famílias. Ao longo dos últimos 10 anos, essa indústria investiu mais de 10 bilhões de dólares (cerca de R$ 17 bilhões) em máquinas, equipamentos, instalações, treinamento e pesquisa.
Acrescente-se a isso que o Brasil possui 70 escolas de moda e design, além de 12 universidades e faculdades formando profissionais de nível superior e pós-graduação, que desenvolvem avançadas pesquisas tecnológicas, inclusive nanotecnologia.
O mercado mundial movimenta cerca de 500 bilhões de dólares (cerca de R$ 850 bilhões) por ano em transações do setor, com perspectiva de chegar a 800 bilhões (cerca de R$ 1,3 bilhões) nos próximos oito anos. O líder desse mercado é a China, que mantém sua moeda desvalorizada frente ao dólar e concede uma série de subsídios aos seus produtores.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Frente quer gerar empregos no setor têxtil, diz Chinaglia
Frente da Indústria Têxtil será instalada
Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR