Faixa de fronteira pode ser reduzida para 50 quilômetros

18/04/2008 - 14:09  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 235/08, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que reduz de 150 para 50 quilômetros a largura da faixa de fronteira. A PEC modifica o artigo 20 da Constituição, que reserva a faixa de fronteira terrestre para defesa do território nacional.

O autor afirma que a Constituição de 1988 foi concebida ainda sob a influência Guerra Fria, mas que hoje se vive o tempo da integração regional e da construção de blocos econômicos. Para ele, a faixa de fronteira se vê hoje "engessada e relegada economicamente à hipossuficiência", em razão da legislação em vigor.

"Hoje, os mecanismos de segurança, controle e informação instantânea dos quais dispõe o Estado transformam a legislação brasileira de faixa de fronteira em obsoleta e comprometedora do desenvolvimento regional", observa o deputado. Para Mendes Ribeiro Filho, "as regiões fronteiriças, que naturalmente são sacrificadas pela Geografia e pela História, não devem continuar sendo sacrificadas pelo Direito e pela Política".

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Notícias anteriores:
Faixas de fronteira do País podem ser reduzidas

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br