CCJ aprova acordo energético entre países do Mercosul

11/04/2008 - 20:42  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 406/07, que ratifica o Acordo sobre Complementação Energética Regional entre os Estados do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de Colômbia, Chile, Equador e Venezuela, que aparecem como países associados).

O projeto, apresentado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, é resultado da Mensagem 518/06, do Executivo. O acordo energético foi celebrado durante a Cúpula do Mercosul em Montevidéu, realizada em dezembro de 2005. O parecer do relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), sobre a constitucionalidade da matéria foi aprovado por unanimidade.

Integração energética
O acordo tem o objetivo de estimular a integração energética regional, resguardando os compromissos internacionais e os marcos reguladores vigentes em cada país. O texto permite que as partes negociem a execução de obras e projetos de complementação energética, além de prever o aproveitamento dos recursos disponíveis.

Os países poderão celebrar acordos nas seguintes áreas: intercâmbio comercial de hidrocarbonetos (petróleo); interconexão das redes de transmissão elétrica e de gasodutos; cooperação na prospecção, exploração, aproveitamento e industrialização do petróleo; e fontes de energia renováveis e alternativas.

O relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), lembra que o acordo representa "um marco jurídico abrangente e flexível para o desenvolvimento da integração energética regional". Segundo ele, o acordo pode contribuir para reduzir as assimetrias entre os países da América do Sul, além de harmonizar estratégias nacionais.

Tramitação
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia, tramita em regime de urgência e será analisada ainda pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e pelo Plenário.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.brJPJ