Educação, cultura e esportes

CCJ admite PEC que garante voto de atletas nas entidades

11/04/2008 - 17:37  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/99, que assegura a associados, filiados e atletas das entidades desportivas o direito de escolha dos dirigentes, por voto direto e secreto. A PEC, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), altera o artigo 217 da Constituição Federal.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela admissibilidade. O relator fez apenas alterações na redação da proposta. Atualmente, atletas e filiados das entidades desportivas não têm o direito de participar da escolha dos dirigentes dessas organizações. Para o autor da medida, tal situação configura um "resquício da ditadura". Segundo Bacci, o desporto nacional é dirigido "de cima para baixo", sem a participação dos atletas, que são os principais interessados na organização das entidades do setor.

Tramitação
A proposta seguirá para análise de uma comissão especial de mérito.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – Regina Céli Assumpção

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