Projeto cria política de educação continuada de pessoas idosas
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
05/02/2025 - 13:26
O Projeto de Lei 4782/24 institui uma política nacional de incentivo à educação continuada de pessoas com mais de 60 anos. O objetivo é promover a inclusão educacional e o desenvolvimento intelectual contínuo dessas pessoas mediante a oferta gratuita de cursos de ensino superior e técnico.
A proposta, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.
“Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, é essencial implementar políticas que incentivem a educação continuada como meio de desenvolvimento pessoal, valorização social e reinserção profissional”, defende o autor.
Capitão Augusto também acredita que a medida combaterá o isolamento social de pessoas com mais de 60 anos.
Diretrizes
Conforme o projeto, o programa será implementado em instituições públicas e privadas de ensino que aderirem à política, observadas as seguintes diretrizes:
- oferta de cursos técnicos e superiores gratuitos para pessoas com mais de 60 anos;
- modalidades de ensino presencial, semipresencial e a distância, adequadas às necessidades dos alunos;
- criação de metodologias e materiais didáticos com ferramentas tecnológicas facilitadoras;
- flexibilidade nos horários das aulas, a fim de atender às particularidades da faixa etária beneficiada;
- estímulo ao desenvolvimento de habilidades tecnológicas e digitais para maior integração educacional e social; e
- incentivo à capacitação contínua de professores.
Incentivos
As instituições interessadas deverão inscrever-se junto ao Ministério da Educação (MEC) para regulamentação e credenciamento. Elas poderão, mediante convênio com o governo federal, receber incentivos fiscais e apoio financeiro para viabilizar a gratuidade dos cursos.
Ao MEC, em conjunto com estados e municípios, caberá implementar e fiscalizar o programa. As despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
