Enquete do PL 4782/2024
O Projeto de Lei 4782/24 institui uma política nacional de incentivo à educação continuada de pessoas com mais de 60 anos. O objetivo é promover a inclusão educacional e o desenvolvimento intelectual contínuo dessas pessoas mediante a oferta gratuita de cursos de ensino superior e técnico. A proposta, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. “Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, é essencial implementar políticas que incentivem a educação continuada como meio de desenvolvimento pessoal, valorização social e reinserção profissional”, defende o autor. Capitão Augusto também acredita que a medida combaterá o isolamento social de pessoas com mais de 60 anos. Diretrizes Conforme o projeto, o programa será implementado em instituições públicas e privadas de ensino que aderirem à política, observadas as seguintes diretrizes: oferta de cursos técnicos e superiores gratuitos para pessoas com mais de 60 anos; modalidades de ensino presencial, semipresencial e a distância, adequadas às necessidades dos alunos; criação de metodologias e materiais didáticos com ferramentas tecnológicas facilitadoras; flexibilidade nos horários das aulas, a fim de atender às particularidades da faixa etária beneficiada; estímulo ao desenvolvimento de habilidades tecnológicas e digitais para maior integração educacional e social; e incentivo à capacitação contínua de professores. Incentivos As instituições interessadas deverão inscrever-se junto ao Ministério da Educação (MEC) para regulamentação e credenciamento. Elas poderão, mediante convênio com o governo federal, receber incentivos fiscais e apoio financeiro para viabilizar a gratuidade dos cursos. Ao MEC, em conjunto com estados e municípios, caberá implementar e fiscalizar o programa. As despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei