Relações Exteriores rejeita restrição a leis estrangeiras

28/03/2008 - 16:11  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2279/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que proíbe a aplicação no Brasil de leis estrangeiras de caráter discriminatório ou que gerem efeitos extraterritoriais, com o intuito de afetar o comércio ou os investimentos internacionais.

A votação seguiu o parecer do relator, Raul Jungmann (PPS-PE). Para o deputado, a proposta não surtiria nenhum efeito. "Se os Estados Unidos se recusarem a comprar um produto brasileiro, o Brasil não poderá alegar que possui uma legislação interna dispondo em sentido contrário", afirma.

Indicação
Para o parlamentar, a lei não traria nenhum benefício para relações comerciais entre os dois países. Em sua opinião, o mais adequado seria a Câmara apresentar ao Executivo uma indicação, sugerindo que a diplomacia brasileira trabalhe a favor da suspensão definitiva do embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba.

Em sua justificativa, a deputada Vanessa Grazziotin argumenta ser imprescindível que o Brasil zele pela sua soberania e independência, posicionando-se contra o arbítrio representado por leis norte-americanas - Lei Torricelli (1992) e Helms-Burton (1996) -, que endureceram o cerco econômico contra o regime cubano.

Tramitação
O projeto segue para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão

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