CCJ aprova acordo com Equador sobre turismo

27/03/2008 - 17:29  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 383/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que homologa acordo de cooperação técnica na área de turismo entre o Brasil e o Equador. O acordo foi assinado em abril de 2007, em Brasília. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

O acordo aprovado deve promover o intercâmbio de turistas entre Brasil e Equador. Para tanto, cada governo se compromete a facilitar o estabelecimento e a operação de órgãos de promoção turísticas do outro país em seu território. Também haverá troca de informações sobre treinamento de profissionais do setor.

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Pelo texto, cada país divulgará propaganda ou informações que respeitem a cultura e a história social da outra parte. O país deverá esforçar-se para enviar ao outro representantes dos meios de comunicação relacionados ao turismo para conhecer seu potencial turístico e facilitar sua divulgação.

O acordo prevê ainda o intercâmbio de informações sobre resultados de pesquisas e projetos realizados para prevenção da exploração sexual de menores em atividades de turismo.

Tramitação
O projeto será analisado em regime de prioridade pelo Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão

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