Proposta detalha papel do cuidador de pessoa com deficiência

23/11/2024 - 14:09  

O Projeto de Lei 4811/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), detalha as funções do cuidador de pessoa com deficiência. O texto altera o  Estatuto da Pessoa com Deficiência e está em análise na Câmara dos Deputados.

O cuidador é considerado essencial para a acessibilidade da pessoa com deficiência com objetivo de garantir sua independência e autonomia.

A proposta veda a contratação de menor de 18 anos para atuar como cuidador. O empregador pode exigir aos candidatos a apresentação de certidão de antecedentes criminais e a violação de qualquer direito ou garantia da pessoa com deficiência pelo cuidador justifica a demissão deste.

De acordo com Laura Carneiro, os cuidadores são parceiros da pessoa com deficiência, auxiliando-a nas atividades diárias e na superação de barreiras que impedem a plena participação social.

“O reconhecimento da importância dos profissionais cuidadores para a efetivação das políticas públicas de acessibilidade à pessoa com deficiência é um passo para a articulação de uma organização social do cuidado”, afirmou.

O Brasil tem, aproximadamente, 18,6 milhões de pessoas com deficiência com 2 anos ou mais, correspondendo a 8,9% da população dessa faixa etária, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022.

“Esse número faz ressaltar a importância de pensarmos em profissionalizar a atividade de prestação de cuidados e, simultaneamente, de prestar o devido reconhecimento da sua importância para o amparo das pessoas com deficiência”, afirmou Carneiro.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes