Projeto regula serviço religioso em plataforma de petróleo

07/03/2008 - 16:20  

O Projeto de Lei 2563/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), trata da realização de assistência religiosa nas plataformas marítimas de exploração de petróleo em território brasileiro. Pela proposta, o serviço religioso nas plataformas só poderá ser prestado por padre, pastor ou líder religioso devidamente credenciado.

Para realizar os cultos, os líderes religiosos deverão comprovar a conclusão de curso em seminário; obter certificado de curso preparatório para embarque em plataformas, reconhecido pela chefia do local; e arcar com as despesas necessárias para viabilizar a assistência.

A proposta determina que a realização dos cultos ocorrerá sempre que solicitada pelos profissionais interessados. O texto estabelece ainda que o culto religioso será livre, desde que ocorra em dependência apropriada, e que não interfira na rotina profissional. Os serviços religiosos também não poderão interferir nos horários de trabalho e de repouso, não devem incorrer em custos adicionais e têm de se realizar em horário autorizado pelas chefias.

Ainda segundo o projeto, a assistência religiosa deverá realizar-se preferencialmente nos fins de semana, e o representante religioso não deverá permanecer mais que três dias embarcado.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 2085/99, do ex-deputado Neuton Lima, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em entidades civis. Ambos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

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