Enquete do PL 2563/2007

O Projeto de Lei 2563/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), trata da realização de assistência religiosa nas plataformas marítimas de exploração de petróleo em território brasileiro. Pela proposta, o serviço religioso nas plataformas só poderá ser prestado por padre, pastor ou líder religioso devidamente credenciado.Para realizar os cultos, os líderes religiosos deverão comprovar a conclusão de curso em seminário; obter certificado de curso preparatório para embarque em plataformas, reconhecido pela chefia do local; e arcar com as despesas necessárias para viabilizar a assistência.A proposta determina que a realização dos cultos ocorrerá sempre que solicitada pelos profissionais interessados. O texto estabelece ainda que o culto religioso será livre, desde que ocorra em dependência apropriada, e que não interfira na rotina profissional. Os serviços religiosos também não poderão interferir nos horários de trabalho e de repouso, não devem incorrer em custos adicionais e têm de se realizar em horário autorizado pelas chefias.Ainda segundo o projeto, a assistência religiosa deverá realizar-se preferencialmente nos fins de semana, e o representante religioso não deverá permanecer mais que três dias embarcado.TramitaçãoA proposta tramita apensada ao PL 2085/99, do ex-deputado Neuton Lima, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em entidades civis. Ambos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.Notícias anteriores:Projeto cria atendimento religioso voluntário em hospitaisProjeto amplia horário de assistência religiosaReportagem - Maria NevesEdição - Renata Tôrres(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brMR