Projeto suspende pagamentos de municípios em calamidade

07/03/2008 - 09:15  

A Câmara examina a proposta de suspensão de pagamentos de dívidas com a União por municípios em estado de emergência ou calamidade pública. A proposta está prevista no Projeto de Lei 2537/07, do deputado Vander Loubet (PT-MS).

De acordo com o projeto, todas as parcelas vencidas durante o período de vigência do estado de emergência ou calamidade pública terão seu vencimento transferido seqüencialmente para o final do prazo de pagamento do débito. As parcelas serão corrigidas monetariamente, mas será proibida a cobrança de juros sobre as parcelas.

Para que a medida tenha validade, o estado de emergência ou de calamidade pública, depois de regularmente decretado nos termos da legislação local, deverá ser ratificado pelo órgão da administração pública federal pertinente. O estado de emergência ou de calamidade somente poderá ser prorrogado uma única vez.

Economia comprometida
O autor da medida afirma que muitos municípios decretam situação de emergência, tanto em virtude de secas, quanto por excesso de chuvas e até mesmo endemias e epidemias animais e humanas. "Em todos os casos, as produções são perdidas e a economia do município fica inevitavelmente comprometida", ressalta.

"O governo local, além de não poder contar com boa parte de seus recursos próprios, precisa utilizar uma parcela significativa das verbas transferidas por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no atendimento das vítimas da calamidade ou emergência", acrescenta.

Segundo ele, "obrigar o município a continuar honrando os seus compromissos com o governo federal prejudica, antes de tudo, os segmentos da população que já estão sofrendo as conseqüências drásticas de uma situação cuja culpa não lhes pode ser atribuída".

Ele ressalta ainda que o projeto não prevê renúncia de receitas e que a União não está abrindo mão de qualquer parcela de seus recursos, mas apenas prorrogando seu recebimento. "Até mesmo a prorrogação do prazo está sendo compensada pela previsão de correção monetária das parcelas suspensas", afirma.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

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