PEC garante 1% dos impostos para o esporte

11/02/2008 - 12:54  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175/07, do deputado Décio Lima (PT-SC), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios apliquem anualmente 1% de suas receitas tributárias na promoção do desporto educacional e de alto rendimento. De acordo com a proposta, as transferências constitucionais de recursos da União para estados e municípios estão incluídas na base do cálculo.

A PEC estabelece também que a União destinará, ela própria, 25% de seus recursos aos estados e ao Distrito Federal e 25% aos municípios. Os critérios de rateio dos recursos destinados a estados, DF e municípios serão definidos posteriormente, em futura lei complementar, caso a PEC seja aprovada.

Décio Lima argumenta que o esporte precisa ser entendido como meio de realização da cidadania, de superação da exclusão social e também como fator econômico, capaz de atrair divisas para o País e gerar emprego e renda. "É um espaço onde o Estado deve intervir, não pela velha cartilha estatizante, mas como formulador de políticas públicas e estimulador da produção desportiva", conclui.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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