Atividade aeroespacial pode gerar royalties para população

08/02/2008 - 14:53  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2292/07, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que institui compensação financeira ( royalty) para estados e municípios que abrigarem centros de lançamento aeroespacial. Segundo o texto, a compensação será equivalente a 15% sobre o faturamento líquido resultante das atividades de lançamento de foguetes, espaçonaves e equipamentos afins.

O texto determina que as populações diretamente atingidas pela construção dos centros também terão direito à compensação, que será repassada diretamente pela União a uma conta da associação civil sem fins lucrativos que a representar. As comunidades receberão a maior parcela da compensação (70%), ficando o restante dividido entre os estados (10%) e os municípios (20%).

Repasse
O repasse da compensação será feito no último dia do mês subseqüente à arrecadação. O descumprimento da determinação, segundo o PL 2292, sujeita a União a transferir o valor acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% e multa de 10% sobre o montante apurado.

A proposta determina ainda que os royalties recebidos pelos estados e municípios serão aplicados prioritariamente em programas de fomento, capacitação e pesquisas direcionadas aos problemas locais. "O Brasil precisa de uma política aeroespacial para sustentar o seu desenvolvimento. No entanto, torna-se necessário criar condições que beneficiem às populações que estejam mais próximas dos empreendimentos, sob pena de total fracasso deles", afirma Dutra.

Deslocamentos
Segundo ele, a compensação beneficiará principalmente as comunidades que poderão ser afetadas com a construção dos centros de lançamento, como ocorreu com a população de Alcântara (MA), que teve de ser deslocada para a implantação da base espacial. De acordo com o parlamentar, na época da instalação (início dos anos 80), cerca de 800 famílias tiveram de ser remanejadas do local.

Para evitar essa situação, o projeto proíbe o deslocamento de novas famílias de Alcântara em caso de expansão da base. O texto também obriga a União a indenizar os antigos moradores transferidos, uma vez que a região foi reconhecida como território quilombola.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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