Projeto de lei prevê benefício mensal a portadores de marca-passo

07/02/2008 - 15:05  

O Projeto de Lei 2209/07, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), estende o benefício da prestação continuada (BPC-Loas) aos portadores de marca-passo cardíaco que não tenham condições financeiras de se manter. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é atualmente concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Décio Lima afirma que o projeto têm como público principal as vítimas das doenças cardiovasculares em idade avançada. "Nada mais justo do que estender o benefício assistencial a esse tipo de doente, tendo em vista que, muitas vezes, nem o paciente nem os seus familiares têm condições para a aquisição de medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade ou mesmo de pagar um acompanhante."

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 3967/97 e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli