Enquete do PL 2209/2007

O Projeto de Lei 2209/07, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), estende o benefício da prestação continuada (BPC-Loas) aos portadores de marca-passo cardíaco que não tenham condições financeiras de se manter. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é atualmente concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Décio Lima afirma que o projeto têm como público principal as vítimas das doenças cardiovasculares em idade avançada. "Nada mais justo do que estender o benefício assistencial a esse tipo de doente, tendo em vista que, muitas vezes, nem o paciente nem os seus familiares têm condições para a aquisição de medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade ou mesmo de pagar um acompanhante." Tramitação A proposta tramita apensada ao PL 3967/97 e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei