Proposta veta troca de marca a cada governo

07/02/2008 - 13:18  

O Projeto de Lei 2189/07, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), regulamenta a criação e a utilização de marca publicitária do governo federal. O objetivo é evitar a troca de marcas a cada mudança de administração. Pelo texto, a marca, ou a frase de governo, deverá ser escolhida por concurso público, sendo possível sua renovação a cada 12 anos. Depois de duas dessas renovações, a marca poderá ser trocada, desde que consultada a população.

"A mudança de marca gera desperdício e descontinuidade na comunicação do Estado meramente para atender necessidades eleitorais de partidos e coalizões que buscam na divulgação de suas ações de governo o alicerce para sua manutenção do poder", argumenta Bezerra.

A proposta também regulamenta a temática das campanhas da administração direta, que devem ser de utilidade pública, educacionais ou informativas, como já estabelece a legislação. A principal mudança é que os resultados dessas campanhas deverão ser mensuráveis.

Todas as campanhas e ações deverão ter metas aferíveis e avaliações periódicas a serem regulamentadas pelo Conselho de Comunicação Social em parceria com a Presidência da República. "Não é mais concebível que o governo gaste dinheiro público para realizar campanhas institucionais que tenham como finalidade metas subjetivas e não aferíveis, como por exemplo melhorar a auto-estima do brasileiro", afirma.

Gastos
O parlamentar lembra que os investimentos da administração em comunicação de governo, incluindo as empresas públicas e autarquias, foram superiores a R$ 1 bilhão em 2006. Desse montante, R$ 157 milhões foram destinadas à publicidade de utilidade pública pela administração direta. "O Ministério da Saúde, apesar de ter sido o ministério mais contemplado, recebeu apenas R$ 53,8 milhões. Os investimentos do governo federal em publicidade e propaganda poderiam ser mais benéficos para a população se fossem destinados mais recursos para campanhas na área de saúde", observa Bezerra.

O projeto determina ainda que todos os descontos dados por veículos de comunicação a investimentos em publicidade e propaganda deverão ser reaplicados em ações e campanhas de utilidade pública na área de saúde.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Noéli Nobre

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