PEC destina recursos a fundo municipal para setor rural

07/02/2008 - 10:24  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 167/07, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que cria fundos especiais de apoio ao setor rural nos municípios. De acordo com a PEC, os fundos receberão 3% da arrecadação dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).

Atualmente, 21,5% da arrecadação desses tributos é destinada ao Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal; 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios; e 3% para o financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Infra-estrutura
A proposta destina o fundo especial, exclusivamente, a investimentos de infra-estrutura comunitária para apoio às atividades de produção e de prestação de serviços no meio rural. Os recursos também servirão para financiar os empreendedores e prestar-lhes assistência técnica.

A gestão do fundo municipal será de responsabilidade de um conselho comunitário, composto por representantes do governo local, do órgão estadual de extensão rural, dos agricultores e dos trabalhadores rurais.

Controle social
Para o autor da medida, os municípios precisam de mais recursos financeiros para ter condições de atuar mais efetivamente no meio rural. "É muito mais eficiente a aplicação dos recursos públicos sob a orientação das autoridades locais, mais próximas dos beneficiários da ação e sob maior controle social", avalia.

O deputado critica a excessiva centralização dos recursos tributários na União. "Isso tem prejudicado a adequação das decisões às realidades locais, resultando na execução de programas sem essa aproximação física e programática com a realidade do meio rural brasileiro", lamenta.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será submetida a uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão

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