União poderá ser obrigada a publicar dados sobre violência

29/01/2008 - 19:30  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2072/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que obriga o Poder Executivo a manter um banco de dados público sobre violência no Brasil, para orientar a formação de políticas de segurança pública. "Nos últimos anos, a sociedade brasileira entrou no grupo das sociedades mais violentas do mundo, e uma condição primordial para o eficaz combate à violência é a informação de boa qualidade", argumenta o autor.

Henry explica que, como não é possível impor aos estados a obrigação de coletar e sistematizar os dados, em razão do princípio federativo, o projeto prevê a criação de um convênio entre eles e a União para definir os processos de validação e atualização das informações – tudo pago com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Publicação trimestral
O texto determina que o Ministério da Justiça publique os dados trimestralmente, no Diário Oficial da União e em sua página na internet. Nesses locais, o cidadão poderá ter acesso ao número de ocorrências registradas pelas três polícias (Militar, Civil e Federal), bem como de mortos e feridos, de prisões em flagrante, de armas apreendidas e de fugas. O prazo máximo para divulgação das informações será de até 30 dias após a coleta.

Segundo Henry, os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul já adotam, por meio de lei estadual, sistema de informação semelhante ao proposto por ele, com resultados inquestionáveis. "É necessário informação pública para que a sociedade possa realizar seu papel fiscalizador sobre a execução das políticas de segurança com eficiência", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição de Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Malena Rehbein
Edição - Renata Tôrres

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