Projeto inclui noções de legislação fiscal no ensino médio

24/01/2008 - 19:04  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1930/07, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que obriga a inclusão de noções de legislação fiscal e tributária no currículo do ensino médio e superior. Pelo texto, a matéria não pode ser optativa. Rocha explica que não se trata de um conhecimento especializado, mas de noções básicas necessárias para uma boa formação escolar.

Acesso
Segundo o deputado, esses conteúdos, que têm sido ensinados em cursos específicos da área tributária e fiscal, nos níveis médio e superior, com vistas à formação de profissionais, devem se estender a todos os estudantes. Para Rocha, legislação tributária e fiscal são conhecimentos necessários para o dia-a-dia do cidadão e, por isso, precisam ser disponibilizados de forma sistemática e integrada a outros conhecimentos também relevantes para a formação dos jovens, independentemente da área profissional a que se destinem.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/ RCA

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