Isenção de visto poderá ser concedida por três ministérios

24/01/2008 - 16:41  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1910/07, de autoria do Senado Federal, que concede aos ministérios do Turismo, da Justiça e de Relações Exteriores o poder de dispensar o visto de turistas estrangeiros cuja captação interesse ao País.

A isenção deverá ser autorizada mediante portaria conjunta dos três ministérios. Atualmente, a pasta da Justiça é a única que tem poder para dispensar o visto.

Segundo o projeto, a isenção do visto deverá sempre levar em consideração os interesses políticos, socioeconômicos e culturais do Brasil. O texto também revoga o artigo 10 da Lei 6.815/80 (Lei dos Estrangeiros), que autoriza a dispensa do visto ao turista estrangeiro cujo país der o mesmo tratamento ao turista brasileiro.

Tramitação
O PL 1910 tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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